terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Nota sobre trabalho em condições análogas as de escravo na Embrapa

31.01.12 - Brasil                            
 
CUT/AM e SINPAF
Central Única dos Trabalhadores - Amazonas e Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Adital
"Contra a arbitrariedade e violência das elites, a intransigência dos pobres”Prof. Florestan Fernandes
A Central Única dos Trabalhadores - CUT/AM e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF, bem como as entidades abaixo assinadas vêm posicionar-se sobre os últimos acontecimentos relativos às denuncias de trabalho em condições análogas às de escravo na Embrapa Amazônia Ocidental e exigir providencias imediatas dos órgãos competentes, como se segue abaixo:
I.Sobre o que diz o regramento jurídico brasileiro a respeito do tema
O Código Penal Brasileiro estabelece em seu Art. 149 os seguintes elementos sobre a definição de trabalho análoga a condição de trabalho escravo:
Art. 149 – Reduzir alguém a condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem:I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

Por sua vez, a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego – MET, Nº 91 de 05 de outubro de 2011 que dispõem sobre a fiscalização para erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providencias estabelece, em seu Art. 3º, incisos I, II, III e IV que” para os fins previstos na presente Instrução Normativa, considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente:I - A submissão de trabalhador a trabalhos forçados;II - A submissão de trabalhador a jornada exaustiva;III - A sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho;IV - A restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho”.
Para o melhor entendimento dessas expressões, a IN 91 descreve-os como: a) "trabalhos forçados” - todas as formas de trabalho ou de serviço exigidas de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente assim como aquele exigido como medida de coerção, de educação política, de punição por ter ou expressar opiniões políticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema político, social e econômico vigente, como método de mobilização e de utilização da mão-de-obra para fins de desenvolvimento econômico, como meio para disciplinar a mão-de-obra, como punição por participação em greves ou como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa; b) "jornada exaustiva” - toda jornada de trabalho de natureza física ou mental que, por sua extensão ou intensidade, cause esgotamento das capacidades corpóreas e produtivas da pessoa do trabalhador, ainda que transitória e temporalmente, acarretando, em conseqüência, riscos a sua segurança e/ou a sua saúde;c) "condições degradantes de trabalho” - todas as formas de desrespeito à dignidade humana pelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, notadamente em matéria de segurança e saúde e que, em virtude do trabalho, venha a ser tratada pelo empregador, por preposto ou mesmo por terceiros, como coisa e não como pessoa; d) "restrição da locomoção do trabalhador" - todo tipo de limitação imposta ao trabalhador a seu direito fundamental de ir e vir ou de dispor de sua força de trabalho,(...);e) "cerceamento do uso de qualquer meio de transporte com o objetivo de reter o trabalhador” - toda forma de limitação do uso de transporte, particular ou público, utilizado pelo trabalhador para se locomover do trabalho para outros locais situados fora dos domínios patronais, incluindo sua residência, e vice-versa;(Art. 3, parágrafo 1)
Já o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, produzido pelo MET, em novembro de 2011 qualifica de forma ainda mais clara tais entendimentos, como se segue:
a) Sujeição da vítima a trabalhos forçados
A Convenção nº 29 da OIT, no item 1 do artigo 2º define trabalho forçado ou obrigatório como "todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade”.(...) Na mesma definição incorre o trabalho inicialmente consentido que, posteriormente, revela-se forçado.
b) Sujeição da vítima a jornada exaustiva
Note-se que jornada exaustiva não se refere exclusivamente à duração da jornada, mas à submissão do trabalhador a um esforço excessivo ou a uma sobrecarga de trabalho – ainda que em espaço de tempo condizente com a jornada de trabalho legal – que o leve ao limite de sua capacidade. É dizer que se negue ao obreiro o direito de trabalhar em tempo e modo razoáveis, de forma a proteger sua saúde, garantir o descanso e permitir o convívio social. Nessa modalidade de trabalho em condição análoga à de escravo, assume importância a análise do ritmo de trabalho imposto ao trabalhador, quer seja pela exigência de produtividade mínima por parte do empregador, quer seja pela indução ao esgotamento físico como forma de conseguir algum prêmio ou melhora na remuneração.
c) Sujeição da vítima a condições degradantes de trabalho
A realidade das atividades laborais, nas áreas urbanas e rurais, tem demonstrado que essa é, atualmente, a conduta típica mais verificada na configuração da redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. As condições degradantes de trabalho têm-se revelado uma das formas contemporâneas de escravidão, pois retiram do trabalhador os direitos mais fundamentais. Dessa forma, o trabalhador passa a ser tratado como se fosse uma coisa, um objeto, e negociado como uma mercadoria barata. O trabalho degradante possui diversas formas de expressão sendo a mais comum delas a subtração dos mais básicos direitos à segurança e à saúde no trabalho. São exemplos desse tipo de vulneração a jornada de trabalho que não seja razoável e que ponha em risco a saúde do trabalhador, negando-lhe o descanso necessário e o convívio social, as limitações à uma correta e saudável alimentação, à higiene e à moradia. Vê-se que não é o cerceamento da liberdade o elemento configurador dessa modalidade de trabalho análogo ao de escravo, mas a supressão dos direitos mais essenciais do trabalhador, de seu livre arbítrio, de sua liberdade de escolha, mesmo de sua condição de ser humano. Dessa forma, a jurisprudência tem fixado e configurado o trabalho em condição degradante na negação dos direitos de segurança e saúde no trabalho.
d) Restrição, por qualquer meio, da locomoção da vítima (...)
A atual redação do artigo 149, do Código Penal, também prevê duas formas típicas equiparadas. A primeira tipifica como delito o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, e, também, a simples omissão
de fornecimento de serviço de transporte.
Nos termos aqui explicitados a IN 91 do MTE prevê-se que, ao se identificar qualquer infração que possa caracterizar uma ou mais das hipóteses previstas nos incisos I a VI do art. 3º, o Auditor-Fiscal do Trabalhodeverá lavrar os respectivos autos de infração, indicando de forma explícita no corpo de cada auto que aquela infração, vista em conjunto com as demais, caracteriza trabalho realizado em condição análoga à de escravo.
II.Da realidade dos fatos apurados no Distrito Agropecuário da Suframa – DAS da Embrapa Amazônia Acidental
A realidade dos fatos constatados in locosobre as condições de trabalho dos trabalhadores da Embrapa no Distrito Agropecuário da Suframa – DAS, por meio do registro de fotos, vídeos, depoimentos e análise documental, não deixa dúvidas sobre as seguintes características:
a)Trabalho forçado:
i.A Embrapa não fornece refeição para os seus trabalhadores no DAS. Os trabalhadores são forçados a fazerem sua própria comida de forma involuntária. Sofrem sanções e coerção para realização da tarefa que é feita em instalações inadequadas e em condições precárias. No caso de negativa para realização do serviço, foram ameaçados pelo supervisor com penalidade disciplinar através do Sistema de Avaliação de Desempenho –SAAD.
ii.As punições, ameaças e advertências são freqüentes. Os trabalhadores se sentem sobre intensa pressão e vigilância. As punições (advertências e suspensões) são feitas de forma arbitrária como meio de forçar a obediência e disciplina quase militar e sem quaisquer direito a defesa ou um processo administrativo como estabelece a constituição brasileira e a lei 9784/99.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm)
iii.Constatou-se ainda que a Embrapa não tem um serviço operante de Vigilância patrimonial para o Campo Experimental- DAS. Muito menos para o resguardo da segurança dos trabalhadores que lá são forçados a ficar e num regime de até 15 dias (há relatos de trabalhadores ficarem mais de 4 meses reclusos) sem qualquer tipo de compensação laboral. Os trabalhadores ficam a mercê dos ladrões e bandidos. O DAS já foi assaltado e um funcionário da Embrapa foi amordaçado por bandidos sob a mira de um revolver. Os bandidos roubaram equipamentos da Embrapa e, segundo os trabalhadores, o trabalhador foi penalizado pela Embrapa e demitido.
iv.Como não há serviço de vigilância os trabalhadores são forçados a fazê-lo, especialmente os que ficam de plantão nos finais de semana, de forma involuntária, sem qualquer preparo ou mesmo porte de armas para defender sua vida e o patrimônio da Embrapa que imputa a estes informalmente a responsabilidade pelo serviço, através de seu supervisor.
b)Jornada Exaustiva
v.A jornada de trabalho é exaustiva, não apenas por sua extensão mas, também, por sua intensidade.Os trabalhadores relatam situações de ter que andar sob condições climáticas extremas danosas a saúde por mais de 3 horas de caminhada na mata carregando equipamentos e insumos para chegar aos locais dos experimentos em determinadas épocas no ano.
vi.A área do DAS tem cerca de 5 mil hectares e dezenas de experimentos em andamento com plantas e até animais para apenas 8 trabalhadores da Embrapa e 2 terceirizados, com um supervisor. A sobrecarga é evidente na face e corpos dos trabalhadores (e neste caso conhecida no país inteiro nos campos experimentais);
vii.A produtividade no trabalho é sempre cobrada por meio da ameaça da nota do supervisor e do chefe no SAAD, com o piso de 70% (na escala de 1 a 100) para poder ser elegível aos processos de progressão ou promoção salarial até o limite da exaustão dos trabalhadores.
viii.A supressão do direito ao convívio social e familiar diário também é visto como contribuinte aos casos de degradação do ambiente de trabalho, brigas e intrigas internas e ao alto índice de dependentes alcoólicos no grupo.
ix.Dos 8 trabalhadores da Embrapa no DAS identificamos pelo menos 3 com essa dependência que está associada, por diversos estudiosos da relação de trabalho, como doença promovida pela degradação das condições de trabalho.
x.Há relatos de estresse e esgotamento mental, inclusive com denuncias já formuladas junto ao ministério público federal e com atestado médico, neste caso para o campo experimental do rio Urubu, também pertencente a Embrapa em Manaus e gerido em condições semelhantes.
c)Condições degradantes de trabalho
xi.Os trabalhadores se sentem tratados, não como seres humanos, mas como coisa. Ou, na melhor das hipóteses como sub-pessoas (sub humanos), com seus direitos fundamentais de segurança, saúde, alimentação, descanso regular, convívio social, transporte, comunicação, direito a ampla defesa, etc, negados.
xii.Os trabalhadores são forçados a se alimentar em refeitório improvisado e com fezes de animais (morcegos e ratos) espalhados no chão e nas paredes, sem qualquer condição de higiene. O refeitório improvisado não tem teto, não tem porta, não tem isolamento ou qualquer barreira ou qualquer proteção contra a entrada de animais, vento e insetos.
xiii.O "refeitório” fica sob um grande galpão velho e com escoras improvisadas feitas pelos próprios trabalhadores que temem seu desabamento sem qualquer segurança para os mesmos. Disseram eles que à dois anos, engenheiros da Embrapa foram lá e garantiram que com o dinheiro do PAC-Embrapa tudo iria se resolver e iriam colocar até ar condicionado num novo refeitório...
xiv.O referido galpão é utilizado ainda para a guarda insumos, equipamentos, veículos, etc, sem isolamento seguro que garanta a não contaminação dos alimentos.
xv.Colado ao lado do refeitório, e dentro do galpão, fica o dormitório de um dos trabalhadores da Embrapa (Zé Maria) conhecido por Fumaça. O dormitório, na verdade, é um mini auditório abandonado, onde ele improvisou uma cama com ripas e restos de estrutura de algo que um dia fora uma cama. Quanto as roupas as enxuga nas cadeiras rasgadas que restam no local juntamente com objetos pessoais e ferramentas de trabalho expostas. O teto está em risco visível de desabar, mas o local não foi interditado.
xvi.Do outro lado do refeitório fica a cozinha que tem grande parte do piso desfeito, com azulejos vermelhos descolados e quebrado. A pia interna tem parte da parede quebrada conjugada com a parede do banheiro. Há uma provável, infiltração antiga, com o encanamento e registro de água expostos. A pia é inadequada, com material poroso, assim como a pia/tangue externo, feito de azulejos velhos, quebrados e com acúmulo de fungos. As panelas, após lavadas, são deixadas ao relento para secar, acessíveis a insetos e roedores.
xvii.Os alojamentos não têm mobília, não tem cama, não tem fornecimento de roupa de cama e nem de colchão ou mesmo de rede por parte da Embrapa, segundo os trabalhadores. Até mesmo na casa dos pesquisadores as paredes de tijolos não têm reboco ou isolamento contra a entrada de insetos (frestas e pequenos buracos). Como nestas casas as paredes não suportam armadores de rede os trabalhadores amarram cordas em suas estruturas de forma precária com risco eminente de queda e acidentes graves.
xviii.Não há kits de primeiro socorros, não há posto médico e nem veículo adequado para transporte dos trabalhadores em caso de emergência, inclusive nos fins de semana.
d)Restrição, por qualquer meio, da locomoção da vítima (...)
xix.O DAS fica a aproximadamente 50km de Manaus na BR 174, sendo esta asfaltada e em boas condições de trafegabilidade até a entrada da área, na qual deve-se seguir por cerca de 1800m em ramal (estrada de chão) até o galpão supracitado.
xx.O supervisor da área tem carro da Embrapa com deslocamento diário até sua residência em Manaus. Situação negada os demais trabalhadores;
xxi.O ACT 2011/2012 em sua Cláusula 16 estabelece claramente o direito dos trabalhadores de ir e vir ao trabalho após o início e fim da jornada de trabalho, diariamente.
xxii.Não há qualquer pagamento de horas de sobreaviso ou compensações para os que os trabalhadores abram mão de seus direitos.
III. Das conclusões
A análise dos fatos, a luz dos regramentos legais e da ética humana, trabalhista e sindical nos leva a triste conclusão que temos um caso claro de trabalho análogo a condição de trabalho escravo na Embrapa. Independentemente da emissão de parecer das autoridades competentes, nos resguardamos o direito de interpretar as leis de nosso país e lutar pelo cumprimento delas.
Lamentamos profundamente a omissão da Embrapa frente a esta absurda realidade que nos choca e revolta.
Frente à tamanha indiferença, o SINPAF foi forçado a realizar o resgate dos trabalhadores na última quinta-feira (dia 26/12), após seu expediente, na tentativa de dar-lhes uma condição digna e a retomada de seu convívio social, após vários meses de denuncia e tentativa de resolução do problema.
IV. Sobre as denuncias e encaminhamentos
Denunciamos ainda a postura truculenta da Embrapa que, mais uma vez, perante aos seus trabalhadores, ataca sua organização sindical local e nacional por denunciar suas arbitrariedades. E ainda constrange ilegalmente os trabalhadores e empregados simpáticos a causa orientando seus prepostos (supervisores e demais cargos de provimento não efetivo) a desqualificarem as denuncias e atacar a integridade moral e, quiçá física, dos trabalhadores e dirigentes sindicais em assembléias e quaisquer espaços físicos e virtuais (e-mails), quando deveria na verdade se preocupar em resolver o problema denunciado.
Por isso solicitamos a polícia Federal do Estado do Amazonas à garantia da Integridade Física dos trabalhadores do campo do DAS, dos dirigentes sindicais e dos demais trabalhadores da Embrapa Amazônia Ocidental que estiveram em Assembléia na sua sede (no dia 27/01) e presenciaram o testemunho da dura realidade dos trabalhadores do DAS e se solidarizaram em massa com sua causa, mostrando a unidade, coragem e determinação da luta e dos trabalhadores da Embrapa.
Lamentamos, neste sentido, a ameaça de morte sofrida pelo trabalhador da Embrapa Antonio Fernandes do DAS já registra em BO e comunicada também ao Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Requeremos ainda do Ministério do Trabalho e Emprego e da Delegacia Regional do Trabalho a imediata interdição dos espaços que oferecem risco eminente a saúde e segurança dos trabalhadores no DAS, bem como a investigação de outros delitos cometidos pela Embrapa, estabelecidos no Código Penal Brasileiro contra a organização sindical e a garantia do direito de ir e vir dos trabalhadores e do direito a seu convívio familiar e social, observando ainda o cumprimento integral do Acordo Coletivo Trabalho que celebraram entre si a Embrapa e o SINPAF.
Mediante a gravidade do tema, o SINPAF solicitou e já foi contatado, por meio de seu advogado, Dr. Claudismar Zupirolle, audiência com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Geral da Presidência da Republica para: i. dar garantia da integridade física e moral dos trabalhadores denunciantes do DAS e seus familiares e dirigentes sindicais; ii. a interdição imediata das áreas do DAS que oferecem risco eminente a saúde e segurança dos trabalhadores; iii. A suspensão imediata das punições arbitrárias aos trabalhadores do DAS bem como a revisão das punições e demissões arbitrárias da Embrapa realizadas sem processo administrativo e sem direito a defesa, sendo este o principal sustentáculo do ambiente de exploração, opressão, constrangimento ilegal, assedio moral, trabalhos forçados e jornada exaustiva de trabalho. iv. A investigação por parte da SNDH e quem ela possa indicar, com a participação do SINPAF e da CUT Nacional, sobre a situação dos trabalhadores da Embrapa em todos os Campos de Experimentação da Embrapa no país, incluindo a situação dos trabalhadores terceirizados; v. Incluir a Embrapa no programa de monitoramento do combate ao trabalho escravo, por pelo menos dois anos, onde deverá ser reformulada toda sua política de gestão e promoção dos trabalhadores na segurança e saúde do trabalhador e meio ambiente, especialmente nos campos experimentais;
IV.Aspectos gerais e agradecimentos
A Direção Nacional do SINPAF informa ainda que todos os relatos, depoimentos, fotos, vídeos e matérias jornalísticas da imprensa local e nacional estão disponíveis as autoridades competentes e formará parte de dossiê a ser entregue a Organização Internacional do Trabalho – OIT, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores do Estado do Amazonas – CUT/AM, caso não seja tomado as devidas providencias pelo governo Brasileiro.
Agradecemos a solidariedade e apoio da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Amazonas CUT/AM e de sua representante Nacional no estado, companheira Itamar Audreou, e as companheiras Conceição Costa e Valéria Alves, bem como o companheiro do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Amazonas, companheiro George Cúncio, além do mandato do deputado estadual Luiz Castro, representado pelo assessor Israel Dourado, que nos acompanhou na luta pela dignidade dos trabalhadores da Embrapa, certos que estaremos juntos até a vitória
Parabenizamos por último, a coragem e determinação dos trabalhadores do DAS e de todos os demais trabalhadores da Embrapa Amazônia Ocidental que nos dão hoje uma lição de que é chegada a hora de romper o silencio e falar das nossas dores, rompendo as correntes que nos aprisionam; e que o caminho a seguir é o caminho da luta pela dignidade humana, que não se negocia e nem se negligencia.
Uma saudação especial a nossa companheira Simone Alves, Presidenta da Seção Sindical Amazônia Ocidental, que no fogo da luta se forja como uma extraordinária liderança, firme e convicta de seu lugar na história, sempre na Luta
Assinam esta Nota
DIREÇÃO NACIONAL O SINPAF
Seção Sindical SINPAF Amazônia Ocidental
CUT-AM
CUT Nacional
http://www.adital.com.br/site//noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=63972

Control Arms inicia segunda etapa da campanha pelo controle de armas

31.01.12 - Mundo
 
Natasha Pitts
Jornalista da Adital
Adital
Em novembro de 2011, a aliança global da sociedade civil Control Arms deu inicio a uma campanha em favor do controle de armas no mundo com vistas à votação, por parte das Nações Unidas, do Tratado Internacional de Controle de Comércio de Armas. Neste ano, "Fala aí: Controle de Armas Já” (em espanhol: Alza tu voz -­ ¡Armas Bajo Control Ya!”) está entrando em sua segunda etapa e quer cobrar dos governos mais responsabilidade, transparência e controle no comércio de armas.
A ideia é que até o dia 10 de fevereiro uma grande quantidade de pessoas conheça a iniciativa, entre no site oficial da campanha e assine o abaixo assinado virtual. Outra possibilidade é que as pessoas criem atividades, blogs, organizem eventos, compartilhem vídeos e imagens e usem as redes sociais para divulgar a campanha e conscientizar sobre a necessidade de controlar o comércio de armas.
A segunda etapa da campanha "Fala aí: Controle de Armas Já” termina no próximo dia 10. A partir desta data, Control Arms e as organizações apoiadoras espalhadas pelos países formularão outras ações, de modo que até julho deste ano, quando o Tratado de Controle de Comércio de Armas (ATT – Arms Trade Treaty, por sua sigla em inglês) será votado, a campanha tenha tomado proporções globais e recebido adesão de milhares de pessoas.
Com esta iniciativa, as organizações envolvidas pretendem pressionar os governos para que o ATT: evite a venda de armas e munições quando há risco significativo de que elas sejam usadas em violações graves do direito humanitário internacional, da lei internacional dos direitos humanos, e aumentem a violência armada ou prejudiquem o desenvolvimento socioeconômico; permita a responsabilização de governos nos casos de descumprimento do direito internacional e da Carta das Nações Unidas; inclua todas as armas e munições, todas as transferências e transações; e abarque parâmetros para sua plena implementação, acompanhamento, cooperação internacional, cumprimento e responsabilização.
Por que controlar a venda de armas e munições?
Atualmente, os países produzem e comercializam armas, munições e outros equipamentos bélicos sem que haja qualquer tipo de regulamentação ou controle adequado. Este fato causa transtornos, afeta a vida de milhares de pessoas e provoca a morte de várias outras. Prova disso é que apenas no Brasil acontecem 95 mortes por armas de fogo todos os dias, uma a cada 15 minutos.
Control Arms parte do princípio de que se produtos como alimentos e remédios são controlados, armas, munições e equipamentos bélicos, que são produtos letais, também devem ser. Pensando nisso, desde 2003 a aliança global luta para que os governantes deem atenção a esta causa e envolve organizações espalhadas pelo mundo a fim de disseminar a necessidade de controle deste comércio.
Mais informações sobre a Campanha e o Tratado Internacional no link: http://speakout.controlarms.org/speakout/index.php?lang=es

Fraternidade e Saúde Pública

Carlos Alberto dos Santos Dutra
Advogado e Diácono Permanente na Diocese de Três Lagoas-MS
Adital
Desde 1964 a Igreja Católica realizada a Campanha da Fraternidade. Opção pastoral que nasceu impulsionada pela força inovadora do Concílio Vaticano II e o anseio da Igreja sufocada pelo mofo tridentino preso às paredes da uma Igreja de hábitos medievais que se abre para mundo:Gaudium et Spes, com a promoção humana integral e a pastoral social.
A partir de então amplia seus horizontes de fé e encarna na vida dos crentes o convite quaresmal à necessária e urgente conversão, apontando e colocando o dedo nas feridas sociais e responsáveis pelos estertores e sinais de morte que mundo pós-moderno enfrenta nos dias atuais. Mais que isso, em sua pedagogia do "ver, julgar e agir”, arrisca a lançar propostas concretas de ações transformadoras em favor da vida, transformando-se em sinal de lucidez e coerência em meio a tantos devaneios e corrupção no trato da coisa pública.
O tema deste ano é a Saúde Pública "aspiração de todos e desafio da sociedade”. Nada mais apropriado. Isso porque a pergunta que todos ouvimos, pelo menos uma vez ao dia é: "-- Como vai? -- Como está de saúde?”. E todos desejam "—Saúde”. Isso porque esse é o desejo mais frequente de todos. Não raro acrescentamos em nossos diálogos: "-- o importante é ter saúde. O resto se dá um jeito”.
Aproprio-me da reflexão do Pe. Antônio Valentini Neto, Pároco da Catedral São José, de Erexim, num texto que me foi enviado pelo Pe. Alex José Kloppenburg, lá do Rio Grande do Sul. Nada mais oportuno, devido a riqueza de informação que tento aqui, modestamente, resumir neste artigo dirigido não à teólogos e párocos, mas ao grande público que sente na carne o rigor das filas em busca de saúde que parte, nem sempre, das mãos dos médicos.
A doença sempre perturba e cria ansiedade. A doença também compromete o patrimônio da pessoa e da família. Mesmo com os grandes avanços nos recursos clínicos e a melhoria dos serviços sociais é grande o número de pessoas que não têm acesso à assistência de Saúde Pública condizente com as necessidades e dignidade. Por isso, a Campanha da Fraternidade, em sua 49ª edição, em 2012, trata da Saúde Pública, com o lema: "Que a Saúde se difunda sobre a Terra”,inspirado no versículo extraído do livro sapiencial Eclesiástico 38,8b (toda medicina provém de Deus).
No encontro das famílias, nos círculos bíblicos, reuniões, celebrações e catequese, o tema será refletido suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas para que tenham maior atenção aos enfermos, suscitando mobilização por melhorias no sistema público de saúde. Tem, portanto, aspecto transformador, como não poderia ser diferente, por se tratar de missão evangelizadora.
A Campanha também quer propagar o conceito de bem viver, motivando para hábitos de vida saudável; estimular a todos para o serviço aos enfermos com integração comunitária; ressaltar a importância da Pastoral da Saúde em todas as comunidades; divulgar dados sobre a real situação da saúde pública no Brasil, promovendo a defesa do SUS e a reivindicação de seu justo financiamento; habilitar as comunidades a acompanhar as ações da gestão pública, exigindo transparência na aplicação dos recursos, especialmente na saúde.
Alguém mais cético e menos atento aos avanços da fé engajada de algumas religiões nos tempos atuais poderá se perguntar o que Deus tem a ver com isso -- a saúde pública --, uma vez que o Estado é laico e fé e política devem viver separadas.
Falaríamos um dia sobre o tema. Mas aqui importa registrar que, inicialmente, todos querem viver e com saúde. Independente de credo, conta bancária ou etnia. As enfermidades e a morte contrariam esta aspiração universal e levantam interrogações existenciais nem sempre respondidas. Aspirações que o senso comum canaliza sempre para o ente chamado Deus. A ciência, com seus avanços permanentes, não obstante, amarga sua limitação diante de certas doenças e do fim do ciclo da vida neste mundo.
Ademais, a saúde nem sempre é compreendida em sua abrangência total. Muitos excluem a dimensão espiritual ao definir dicotomicamente saúde e doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, definiu a saúde sem este aspecto fundamental: "um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças”. Em 2003, a própria OMS acrescentou este elemento a esta sua definição de saúde. Já o Guia para a Pastoral da Saúde (GPS), elaborado pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) define a saúde como: processo harmonioso de bem-estar físico, psíquico, social e espiritual, e não apenas a ausência de doença, processo que capacita o ser humano a cumprir uma missão que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condição de vida em que se encontre”.
Observe que a visão de homem (humanidade), cada vez mais torna-se complexa e paradoxalmente simples. Somo integralidade. Este conceito revela a compreensão do ser humano como uma unidade pneumossomática, termo originado da união das palavras gregas que significam espírito e corpo. Nesta compreensão, vida saudável requer harmonia entre corpo e espírito, pessoa e meio ambiente, personalidade e responsabilidade. Por isso "deus” e "Deus” intrometem-se na vida dos homens motivando-os a falar e refletir sobre "saúde”.
O assunto, não é de hoje que a Doutrina Social da Igreja vem tornando-o presente entre seus fiéis. Em 1981, o tema da Campanha da Fraternidade foi "Saúde e Fraternidade”, com o lema: "Saúde para todos”. Em 1984, tratou da vida, com o lema: "Para que todos tenham vida”.
Registre-se no campo prático, que a Igreja marcou e marca presença altamente significativa no campo da saúde, com creches, hospitais e similares. Diversas pastorais atuam diretamente para que as pessoas tenham mais vida saudável: Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, das Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids (DST/AIDS), da Pessoa Idosa, do Menor, dos Moradores de Rua e outras do grupo das Pastorais Sociais. Diversas outras Campanhas contemplaram temas específicos ligados a praticamente todas elas.
A Campanha da Fraternidade de 2012, que em outros anos teve o mérito de ostentar o caráter ecumênico é uma excelente oportunidade para os cristãos abrir as portas de suas casas e do coração para refletir e mobilizar-se em favor de um rol de questões (informações e reivindicações) que envolvem a "saúde” e o bem estar do homem na face da terra. E isso, porque diz respeito a todos, pode ensinar que Saúde é um direito de todos e não mero objeto de lucrativo negócio, da indústria farmacêutica e da máfia médico-hospitalar.
[Mais informações sobre a CF 2012 acesse: http://www.portalkairos.net/campanhadafraternidade/default2012.asp]

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

40 ANOS DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, FIQUE POR DENTRO DA NOTÍCIA

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40 ANOS DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO: ONTEM E HOJE

Publicado por Jblibanio em 06/6/2011 (362 leituras)
40 ANOS DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO: ONTEM E HOJE
J. B. Libanio

Contexto do nascimento da TdL

Ontem, na década de 70, a teologia da libertação (TdL) nascia. Cresceu e com enorme rapidez atingiu ampla repercussão em duas décadas. Permanece viva, sem a visibilidade midiática e propalada, penetrando meandros da Igreja. Ontem, via-se o sal da TdL na consistência clara e sólida. Hoje, percebemos a água teológica da America Latina salgada. Eis a ideia central da pergunta sobre o seu ontem e o hoje.
O ser humano não surge de repente. Anuncia-se durante nove meses. Os movimentos culturais geram-se em períodos mais longos e turbulentos. A Europa no pós-Vaticano II vivia momento teológico privilegiado. Rompera o gelo da neoescolástica e fluíam torrentes inovadoras na direção de inundar de vida setores sedentos de água pura. No centro da teologia europeia estavam as questões da modernidade. Elas se originavam de um sujeito inquieto com as perguntas da ciência a quebrar o imaginário tradicional, com a irrupção da subjetividade carregada das filosofias existencialistas, com a história a relativizar a rigidez das formulações dogmáticas e com o desejo de fazer-se presente ao mundo contemporâneo secularizado.
O mundo desenvolvido, embalado pelo milagre econômico, reinterpretava a Tradição e as tradições ( ) para dentro da euforia de fé pessoal e existencialmente vivida. O mundo da pobreza, dos países periféricos, do Sul permanecia lá distante com problemas diferentes. As camadas ilustradas alimentavam-se do mesmo pensar, mas as massas sofridas e oprimidas permaneciam alheias. Aí eclode a teologia da libertação.
Para refrescar a memória, lá estavam movimentos e fatores a provocar a irrupção teológica. A Conferência de Medellín representou, sem dúvida, o divisor de águas em relação à recepção do Concílio Vaticano II na América Latina. Dedicou-se a interpretar os sinais dos tempos no nosso Continente. Para responder a eles, fizeram-se as opções fundamentais pelos pobres e por uma Igreja simples e pobre, pela libertação, pelas Comunidades eclesiais de Base, pela educação conscientizadora no sentido politicocrítico, pela Igreja local, pela vida religiosa inserida, pela evangelização junto aos pobres. Praticamente se traçava o itinerário que a TdL percorreria nas décadas seguintes.
Rompia-se com o esquema sociopolítico desenvolvimentista, implantado desde a década de 50 nos países do Continente, para libertar-se dos países centrais em busca de modelo próprio. O termo libertação traduziu tal opção. E ele se amplia semanticamente para o campo da cultura e da teologia.
O ardor comprometido da juventude da JOC, mas sobretudo da JEC e JUC, não se contentou com evangelização do próprio meio em termos espirituais e marchou para crescente engajamento político de alcance nacional a ponto de ocupar a direção dos movimentos estudantis do país em perspectiva crítico-social até as raias do ímpeto revolucionário. No mundo rural, a educação libertadora, gestada pela pedagogia de Paulo Freire, trouxe frescor religioso, reinterpretando a religiosidade popular em linha de ruptura com o conformismo, acomodação e submissão em relação aos senhores do campo.
Explodiam movimentos revolucionários em luta contra os regimes militares, que se impuseram em vários países, num horizonte socialista, especialmente depois da consolidação do regime cubano, da presença da figura carismática de Che Guevara, Camilo Torres, e outros. Tempo de tensão política que repercutia no interior da Igreja e que fermentou o pensar rebelde. Resumindo: somaram-se três condições fundamentais para o nascer da TdL, a saber, clima sociopolítico libertador em face de terrível e diuturna opressão, a presença da parte significativa da Igreja nesse movimento e um grupo de intelectuais teólogos que pensaram tal embate.
Com o clima de abertura do Vaticano II, com a existência na Igreja católica e protestante de grupos comprometidos com a libertação dos pobres e com o trabalho intelectual de excelente grupo de teólogos, a TdL cresceu rapidamente e influenciou praticamente toda a teologia, inclusive europeia. Repercutiu ainda mais fortemente nos continentes africano e asiático. Surge então a Associação dos Teólogos da Libertação do III Mundo, que existe até hoje.
Em termos de produção no campo da teologia, consistente plêiade de escritores enriqueceu-a grandemente. Basta citar alguns nomes: Gustavo Gutiérrez, Leonardo e Clodovis Boff, Jon Sobrino, Hugo Assmann, Juan L. Segundo, José Comblin, Eduardo Hoornaert, Jung Mo Sung, Pedro Trigo, Ronaldo Muñoz, Francisco Taborda, Inácio Neutzling, Juan Carlos Scannone, Rubem Alves, Julio Santa Ana, Frei Betto, E. Dussel, J. M. Bonino e outros.
A força interior da TdL careceu de um instrumento para formular-se de maneira sistemática e ampla. Sob a coordenação principal de Leonardo Boff, Sérgio Torres, Ronaldo Muñoz, E. Hoornaert e Jon Sobrino, em março de 1982, teólogos dos diversos países da América Latina se reuniram, pela primeira vez, para dar andamento ao ousado projeto de publicação de uma série de tomos de Teologia na perspectiva da libertação. “Teologia e libertação”: assim se chamou tal projeto. Ele começou a ser publicado em 1985 e durou vários anos. Passou por inúmeras vicissitudes, desde intervenções eclesiásticas, impondo censura prévia aos manuscritos além da aprovação do Ordinário do lugar, até pressões sobre as editoras. A coleção não chegou a completar os 50 volumes planejados, mas atingiu a quota de 30 livros publicados. Praticamente está encerrada.
Já bem no final da mesma década de 80, outro projeto de envergadura entra em andamento. J. Sobrino e I. Ellacuría planejam um Dicionário Teológico da Libertação. A obra vem à luz no início da década de 90 sob o título de Mysterium Liberationis ( ).
Já em Puebla (1979), havia nítidos sinais de reação contra a TdL por parte da hierarquia eclesiástica católica de tal modo que o documento final da Conferência silenciou totalmente a existência dessa teologia no Continente quase como uma vitória contra poderoso grupo que desejava sua condenação. No entanto, o método de ver, julgar e agir impôs-se na redação do documento, a parte da análise da realidade e do agir revelaram a presença da TdL à revelia de bispos conservadores de muita influência. A parte teológica, porém, aproxima-se das posições conservadores e reflete pouco a TdL.
Os anos seguintes trouxeram muito sofrimento para os adeptos da TdL. A Congregação para a Doutrina da Fé emanou um documento condenando certos aspectos da TdL ( ). É verdade que os teólogos da libertação não se identificaram com os traços que o documento apresentava, sentindo-se então isentos de tal condenação. No entanto, setores conservadores da Igreja tomaram medidas restritivas a vários corifeus importantes, com condenações ao silêncio obsequioso ou à análise rigorosa de seus escritos.
Outro ponto de inflexão adveio no final da década de 80 com a queda do socialismo real. A TdL tinha esposado vários elementos da utopia socialista. Tal revés trouxe-lhes certa deslegitimação, especialmente no campo da publicidade.
As décadas seguintes caracterizaram-se por produção teológica bem diferenciada. Forte onda espiritualista e carismática alimenta bibliografia teológica correspondente. Os temas centrais das décadas anteriores continuam sendo recordados, já que a atual situação não trouxe nenhuma solução para os problemas dos pobres, antes lhe tem reforçado a miséria. Novos temas impõem-se por parte da teologia feminista, pela nova sensibilidade ecológica, pelas reivindicações étnicas, por uma nova antropologia em gestação, pelo novo contexto religioso, pelo domínio solitário do capitalismo neoliberal, pela presença do pluralismo religioso, pela onda cultural pós-moderna.

Pontos de consensos e consolidados

O método teológico da TdL tem consistência e continua. Em Santo Domingo, houve uma tentativa do episcopado latinoamericano, sob influência conservadora de setores eclesiais, de abandoná-lo. Mas já em Aparecida, voltou-se a ele, embora com menos clareza e contundência.
G. Gutiérrez teve a intuição inicial, ao distinguir três tipos de compreensão da teologia como sabedoria, saber racional e teórico e reflexão crítica da prática. A TdL se envereda por esse terceiro tipo ( ). Cl. Boff avança grande passo ao elaborar as bases realmente teóricas da TdL com sua tese doutoral em Lovaina ( ). Em esforço didático, houve vários livros que divulgaram o método. No centro da TdL está a práxis cristã no sentido de ação humana, alimentada por elementos da fé e da razão, para transformar a realidade social em vista da libertação dos pobres. Em termos concisos, a TdL se define por cinco preposições em relação a práxis cristã num contexto de opressão e libertação. Ela haure as perguntas a serem respondidas à luz da fé da práxis histórica libertadora. Suas respostas são para a práxis daqueles que estão envolvidos em tal processo a fim de que aí possam viver a fé cristã. Ela é feita por teólogos que, de certo maneira, estão na práxis. Ela se deixa criticar pela práxis na sua relevância e coerência. E, finalmente, ela se constroi motivada pela práxis.
Nessa sua relação com a práxis, a TdL se entende como teoria cristã da construção do Reino de Deus e não somente a teoria para conhecer a Deus. Tal compreensão possibilita a teologia ser formulada essencialmente como intellectus amoris. J. Sobrino desenvolve tal perspectiva, ao levar em consideração a situação conflituosa e violenta de El Salvador. Trata-se de fazer teologia como reação da misericórdia em face dos povos crucificados, concebendo assim a teologia formalmente como intellectus amori", tendo a opção pelos pobres como pré-compreensão da teologia e o mundo dos pobres como lugar primordial da teologia. A misericórdia reage adequada e necessariamente perante a realidade de pobreza e violência em que vivem os pobres, por isso que a teologia deve ser fundamentalmente um "intellectus amoris". Implica "uma determinada pré-compreensão subjetiva (a opção pelos pobres) e um determinado lugar objetivo (o mundo dos pobres)" ( ).
A TdL se faz na periferia do mundo, do Cristianismo e da Igreja, donde lhe vem a originalidade do método. Interpela a consciência mundial e eclesial a partir das maiorias pobres. A hierarquia católica acabou assumindo-lhe as intuições fundamentais. O referencial indiscutível dos oprimidos e marginalizados questionou também as outras teologias a respeito da própria relevância social e do alcance ético e espiritual. Recordou a toda a Igreja os valores do Evangelho dos pobres e da libertação.
O eixo principal que faz da TdL uma teologia universal e, de certo modo, definitiva, consiste em “fazer dos pobres e das vítimas um lugar teológico no qual se auscultam os sinais (dos tempos) e a partir do qual as fontes da teologia dão mais de si, e sobretudo facilitam descobrir a correlação transcendental entre Deus e pobres” ( ).

Alguns Temas principais

Jesus Cristo libertador

Toda teologia desenvolve predominantemente determinados temas. A TdL focou desde o início a figura histórica de Jesus como libertador. A cristologia ocupou-lhe principalmente a atenção. Ela pretendeu superar a imagem alienante de um Cristo que reconcilia os ricos com os pobres, sem pedir conversão dos primeiros. Questiona a miséria e a opressão como escândalo e contradição com o ser cristão ( ). Interpreta a pessoa, vida, práxis e pregação de Jesus a partir de sua identificação com os pobres (Mt 25, 31-46). A realidade do “Reino de Deus, o seguimento de Jesus ocupam lugar central nessa cristologia ( ). A TdL abre-se a horizontes maiores do Cristo cósmico, articulando a dimensão libertadora com a sensibilidade ecológica ( ).

Eclesiogênese e CEBs

A TdL deslocou o acento do polo tradicional hierarcológico e sacramental da comunhão para o popular comunitário. A perspectiva e a presença do pobre, pessoa e coletivo, erigem-se em critério crítico das estruturas internas da Igreja, forjadas nas concepções anteriores que o desconheciam. Defende-se uma eclesiogênese em que a Igreja nasce do povo pelo Espírito de Deus ( ). As comunidades eclesiais de base (CEBs) encarnam a Igreja dos pobres. A TdL estabelece dupla relação eclesial. Fundamenta-a teologicamente e se alimenta de suas experiências. A eclesialidade das CEBs funda-se nas características básicas de comunhão entre si e com os pastores, de testemunhar até o martírio, de serviço, de libertação, de protagonismo da Palavra de Deus na Escritura, de pluralidade, de vigor missionário, de ecumenismo na base pela presença de católicos e evangélicos numa mesma luta e compromisso.

Exegese militante

No campo da exegese a TdL desenvolveu método próprio. Distancia-se do fundamentalismo bíblico, ao assumir as descobertas científicas da exegese moderna. Articula-as com o contexto da comunidade de fé que lê o texto bíblico e com o pré-texto sociopolítico da mesma em busca de um sentido que leve os participantes a um compromisso social. A interpretação da Escritura e a experiência da comunidade eclesial garantem a verdade e autenticidade da fé. O olhar analítico sobre a realidade permite a encarnação do sentido da Escritura e a consequente prática daí decorrente ( ). A leitura popular – feita pelas e nas CEBs – e militante – articula-se com o compromisso social. Fé e vida, Palavra e práxis caminham juntas ( ). As comunidades elaboram pequenos relatos de suas vidas em confronto com a Palavra de Deus, antecipando a pós-modernidade na sua crítica às grandes narrativas. Elas reagem ao reducionismo espiritualista do cenário carismático, procurando interpretar o projeto salvador de Deus, a Palavra revelada para dentro de situação histórica concreta de opressão e de libertação. Espelham-se na experiência libertária do Povo de Deus e da mensagem de Jesus. O vigor da Palavra revelada defende-as de leitura reducionista materialista ou meramente sociopolítica.

Igreja e Reino de Deus

A categoria de Reino de Deus acompanha a eclesiologia da TdL desde seus inícios, inspirada no Concílio Vaticano II. Entendida a partir dos pobres cumpre papel crítico em relação à Igreja. A Igreja não se identifica com o Reino de Deus, antes este se lhe torna instância crítica. Ela cumpre a função de ser-lhe sinal. Os sinais, que Jesus aponta da presença do Reino, fundamentam as propostas da TdL em relação aos pobres, famintos e sofredores (Lc 6, 20-21). Realidade central no tempo de Jesus exprimia os sonhos, as utopias, a esperança do povo de Israel. Ao assumir tal categoria, a TdL o interpretou especialmente como boa-nova para os pobres com a vantagem de unir num mesmo universo semântico a história (Reino) e a transcendência (de Deus), permitindo síntese entre ambas. Superam-se os dualismos e oferece-se verificação na história do dinamismo transcendente que impele a Igreja na luta pela libertação dos pobres e oprimidos. Aparece aí a profunda unidade entre Deus e a história humana, de que a Igreja se faz sinal e sacramento. A TdL, enquanto teologia fala de Deus; enquanto libertação, do Reino. Este implica a exigência fundamental da justiça. Revela o poder de Deus a atuar salvificamente na história especialmente em relação aos pobres, os prediletos de Deus. Jesus, mediador absoluto e definitivo do Reino, lhe anuncia a presença, pede conversão de todos, qualifica-o como anúncio aos pobres, seus principais destinatários. A Igreja espelha-se nele e afasta-se dele toda vez que se esquece dos pobres.

Novos temas

Novos ministérios

A prática da Igreja está a pedir profunda revisão dos ministérios, tarefa já desejada por Paulo VI ( ). A TdL estudou a realidade concreta, empírica dos ministérios não-ordenados na Igreja latino-americana, quer através de sua descrição e análise ( ), quer à base dos documentos emanados de instâncias eclesiásticas de nosso Continente ( ), quer por meio de um aprofundamento teológico. Aprofundam-se as iniciativas da CNBB, especialmente a respeito da presença e participação do leigo no mundo e na Igreja ( ).

A teologia do Espírito Santo

A TdL, desde os primórdios, trabalhou a teologia do Espírito Santo. Visava a compreendê-la no sentido de superar leitura demasiado fundamentalista e literalista do Jesus histórico. Evitou também o extremo oposto de uma espiritualização divinizante de Jesus a ponto de esquecer-lhe a mordência humana e sua força questionadora a pedir a conversão de vida. Além disso, retomou a questão da relação instituição e carisma referente à dimensão jurídica da Igreja. A presença do carisma pela ação do Espírito Santo corrige o risco do juridicismo eclesiástico.
L. Boff relaciona a eclesiologia com a pneumatologia, considerando a Igreja como sacramento do Espírito Santo. Interpreta o carisma como seu princípio de organização ( ). Tal reflexão se faz hoje ainda mais importante em face de certa exacerbação institucional ( ). Na questão da teologia do Espírito Santo, a TdL defronta-se com situação paradoxal. De um lado, a percepção da necessidade de avançar a reflexão nesse campo, de outro, a constatação de que está em curso um deslocamento da pneumatologia para o terreno dos movimentos de espiritualidade e apostolado em perspectiva carismático-afetiva e não transformadora das estruturas eclesiásticas e sociais.
Procura, por isso, superar o aprisionamento da presença do Espírito Santo ao reduto da intimidade individual ou de grupos carismáticos ( ) e estudá-la na sua atuação na Igreja e na história humana. Na esteira de Puebla refere-se à ação do Espírito Santo em relação à renovação dos homens e consequentemente da sociedade, das leis e das estruturas e ao despertar do anseio de salvação libertadora no coração de nossos povos ( ).
A presença do Espírito mostra-se mais fortemente na consciência e ação dos pobres, sobretudo na experiência da descoberta da Palavra de Deus pelo povo. Já não mais como simples destinatário e objeto das interpretações do clero e das elites, mas como sujeito próprio de interpretação sobretudo nos círculos bíblicos, alimentados por enorme literatura bíblica popular e na criação de comunidades de base e de vida cristã. Finalmente, o Espírito alimenta a luta pela vida ( ). J. Comblin faz leitura da história à luz da ação do Espírito até os atuais desafios, apontando como critério de discernimento a opção pelos pobres ( ).

A TdL em face da pós-modernidade

A pós-modernidade traz desafios à TdL. Antes de tudo, a vitória do neoliberalismo no mundo econômico e a afirmação da cultura extremamente subjetivista, hedonista, fragmentada pós-moderna pedem que se considerem os conflitos da realidade para além do simples antagonismo das classes. Surgem movimentos sociais de amplitude mundial de caráter transclassista, transcultural, transétnico, transexual, transreligioso, de gênero que configuram novo quadro sócio-político, econômico, cultural e religioso. Deslocam-se as preocupações para o eclodir de problemas culturais e religiosos, em íntima relação com as estruturas da sociedade.
O Deus da vida ocupa espaço importante na TdL ( ). A vida vê-se ainda mais ameaçada pelo atual sistema neoliberal e pela sociedade do conhecimento que exclui os pobres do acesso ao conhecimento e portanto, da própria subsistência. Mais grave tornou-se-lhes a situação de modo que a TdL se faz ainda mais necessária. Joga-se o futuro dos pobres, pessoas, nações ou continente, no campo do acesso ao conhecimento. Tema novo a ser aprofundado no meio do colossal desenvolvimento da informática.
Trava-se a batalha entre a cultura de morte e a cultura da vida. Puebla já agitara tal problemática ( ), cuja gravidade aparece claramente nos dias de hoje. A TdL preocupa-se com a temática da cultura na sua diversidade: dos negros ( ) e dos índios ( ). Inseriu-se também na corrente teológica, especialmente vinda da Índia e África, desenvolvendo a temática da inculturação ( ) e do diálogo inter-religioso ( ). Já não se aceita a identificação simplista entre fé cristã e cultura ocidental. O futuro aposta na expressão da fé cristã em outras culturas.

Virada cosmogênica

O novo paradigma ecológico influenciou a TdL. A pergunta fundamental nesse paradigma não se prende à fé cristã, mas se estende ao futuro da Terra e de toda a humanidade. A fé cristã em todas as suas expressões juntamente com as outras religiões, se fazem co-responsáveis para manter viva a presença do Mistério sagrado no coração do universo, da história e do ser humano.
Surge-lhe o desafio da “ecologia profunda” e da espiritualidade cósmica. A Terra aparece como o novo pobre e o maior de todos, pelo tamanho e pelas terríveis consequências de sua morte para toda a humanidade. Doente, ela grita. Grito a ser articulado com o grito de todos os outros pobres da terra ( ).
Discute-se sobre o novo paradigma ecológico ( ) que atinge as próprias concepções cosmológicas, antropológicas em curso no Ocidente, não sem influência do Oriente. A TdL tem procurado articulá-lo com os reclamos de libertação dos pobres e excluídos para que não se imponha mentalidade ecológica e religiosa alheia ao mundo dos marginalizados e deserdados da história, prolongando-lhes, então, a situação de opressão. L. Boff defende a tese da imbricação profunda da libertação e ecologia. Propõe a articulação dos discursos da libertação e ecológico como ponte entre Sul e Norte ( ).
O surgimento de tal paradigma se deve a conhecimentos científicos da nova física quântica, a teoria da relatividade, do princípio de indeterminação de Heisenberg de um lado e, de outro, do imperativo prático da devastação da natureza pelo processo desenvolvimentista em curso no Ocidente. Aprendemos da ciência e da urgência dos problemas ecológicos, pensar o universo como uma complexa rede de relações em todas as direções e de todas as formas e como “tudo está relacionado com tudo em todos os pontos e em todos os momentos. Vigora uma radical interdependência dos sistemas vivos e aparentemente não vivos. Funda-se assim a comunidade cósmica e a comunidade planetária” ( ).
Tal cosmologia gera nova antropologia. O ser humano já não se entende como o Prometeu dominador do criado, mas como um membro dessa gigantesca comunidade do universo. O ser humano liga-se, por origem, a todo o universo pelo processo de complexificação e centração, como Teilhard de Chardin formulou ( ). Essa comunhão cósmica faz do ser humano alguém mais solidário, responsável e humilde. Surge nova consciência ética em relação a todo o cosmos.
Da ética se passa à mística e espiritualidade cósmica, passível de interpretação monista, como o faz a Nova Era ( ) ou libertadora ( ). A perspectiva monista reforça-se com a mística psicológica à base da psicologia transpessoal. Nela se acentua a identidade entre o “eu e o divino”. Espiritualidade sem Transcendência, centrada no eu e em busca de encontro com o divino aí presente. Responde à busca de consolo por parte das pessoas afligidas por tantos lados.
A mística dialógica e libertadora interpela a mística cósmica de corte panteísta e monista. O encontro com nós mesmos - mística psicológica - e a harmonia com o universo - mística cósmica - defronta-se com a “desarmonia escandalosa” do pobre e excluído socialmente. Ele cumpre mais uma vez a função de discernimento diante dessas místicas, desocultando-lhes as consequências antropológicas e sociais.
Certa mística, que suprime a liberdade pessoal e a responsabilidade histórica, deixando as estruturas sociais e injustas intocadas, termina numa paz e harmonia alheia à presença do outro e no fundo de um Deus pessoal. Tal espiritualidade assenta bem com o neoliberalismo atual. A TdL a questiona ao contrapor-lhe a presença do Outro – Deus e pobre.
A mística cristã da libertação reconhece a importância da descoberta da harmonia pessoal e com o universo. Comunga com o novo paradigma emergente. Percebe que certo militantismo combativo descuidou dimensões humanas e religiosas. No entanto, alerta para o fato de que tal harmonia não se construa à custa da própria liberdade e responsabilidade pela história. Dialoga evangelizadoramente com esse novo movimento eco-místico, não o considerando luxo dos países ricos do 1º Mundo, como se julgou em dado momento, mas como causa nobre e maravilhosa, desde que se insira nele a dinâmica da libertação dos pobres. A riqueza esbanjadora e a pobreza degradante poluem, destroem a natureza e geram desarmonia interior. A harmonia cósmica pede sobriedade dos ricos e melhor condição de vida dos pobres, evitando assim a contaminação da natureza e as rupturas interiores. A TdL traz como proposta a teologia da solidariedade, o novo nome da TdL para a harmonia. Só há harmonia interior e exterior, se os seres humanos construírem sociedade solidária. Do contrário, a violência, a droga, a indústria armamentista, a poluição dos países ricos perdulários ameaçarão o futuro dos pobres a curto prazo e o da humanidade a longo.

Virada de gênero

No começo a TdL sofreu do patriarcalismo, do machismo, sem sensibilidade para a beleza e a força do movimento feminista, tanto no campo sociocultural, antropológico quanto teológico.
As teólogas da libertação abriram o próprio caminho. Aproveitaram a maior afinidade com setor muito caro à piedade latinoamericana: a devoção a Maria. Nesse sentido, desenvolveram uma mariologia desde a ótica de mulher ( ). Além disso, enfrentaram o significado metodológico da teologia feminina, rompendo silêncio secular ( ) e marcando presença relevante na linha da libertação da mulher, sobretudo a pobre e oprimida ( ). Abordaram o tema do corpo, delicado e tabu na teologia ( ). Reivindicaram maneira própria de aproximar-se do mistério de Deus ( ), valorizando as dimensões sapiencial, simbólica, celebrativa, espiritual, poética. Produziram uma teologia em “mutirão” ( ).

CONCLUSÃO

Da abundante TdL escolhemos alguns pontos, muitos ficaram de fora. A TdL está a sofrer mais do silêncio do que das pressões eclesiáticas e ideológicas do mundo neoliberal. Prefere-se não falar dela.
No entanto, os problemas que ela enfrentou desde o nascimento conservam a gravidade e até se tornaram piores. Sua missão continua ainda importante como esperança dos pobres e como vertente libertadora da fé cristã.
A TdL sofrera, em décadas anteriores, pressão vinda do mundo social político conservador e de instâncias institucionais da Igreja. Hoje a situação mudou. No mundo social, a convicção de que não há alternativa válida ao sistema de mercado sob a forma neoliberal gerou segurança tal que as vozes adversas são consideradas como entulhos do passado sem relevância.
As preocupações eclesiásticas, tanto no referente à doutrina quanto à prática pastoral, vão noutra direção. Teologicamente, a temática do diálogo inter-religioso preocupa doutrinalmente as instâncias romanas. A ameaça vem antes da Índia que está a elaborar teologia original em que se pensa a tradição cristã no horizonte de suas tradições religiosas antigas.
No mundo pastoral, a difusão e o crescimento das igrejas pentecostais e neopentecostais apavoram a hierarquia e aí ela concentra as energias. As estatísticas de países tradicionais, como o Brasil, assinalam verdadeira sangria do catolicismo para as outras igrejas em fluxo contínuo. Como estancá-la? Que rosto de Igreja mostrar que se torne atraente para os que a abandonaram? O Documento de Aparecida focaliza como primeiro destinatário do projeto evangelizador aqueles que deixaram a Igreja católica. Nesse contexto, a TdL e a pastoral da libertação saíram de foco, para bem e para mal.
Para bem, porque ela pode prosseguir o trabalho sem tantas críticas e cerceamentos eclesiásticos e disciplinares. E ela continua o trabalho em ambos os níveis, teórico e prático. Para mal, porque se defronta com desinteresse crescente e com a desistência por parte de muitos dos antigos protagonistas políticos e eclesiásticos.
No entanto, o mundo dos pobres continua crescendo e a situação torna-se pior. E eles permanecem sendo pergunta teológica à fé cristã ( ). A incerteza deles aumenta. Cresce a exclusão. Por isso, a preocupação por eles continua sendo tônica da teologia e, neste sentido, esta é-lhes réstia de esperança além de perceber aí maior responsabilidade social e histórica. Ser apelo de conversão a todos é sua vocação missionária. Ser reflexão séria, coerente e regrada, é sua tarefa intelectual. Estar aberta a sempre novas reformulações, autocríticas, aperfeiçoamentos, é sua possibilidade de futuro.
A TdL ressente ainda do pouco tempo de existência e da falta de sério confronto crítico interno. Neste sentido, talvez grande parte ainda esteja por ser escrita. O seu futuro interliga-se profundamente ao destino de vida dos pobres no processo histórico vigente. Em outras palavras, ela só terá futuro, se, nas próximas décadas, a perspectiva a partir do reverso da história e a força histórica dos pobres ainda tiverem valor e forem pensáveis.

Perguntas
1. Na sua intelecção quais são os pontos nodais da Teologia da libertação?
2. Para sua vivência pessoal e comunitária que aspectos da Teologia da libertação tiveram e ainda têm importância?
3. Que ações pastorais a Teologia da Libertação provocou e está a provocar?

Artigo publicado na Revista Convergência: 46 (2011), n. 438, p. 27-42

A Justiça tarda mas não falha, para os ricos

*Por Francisvaldo Mendes de Souza
A justiça brasileira deixa claro mais uma vez para que foi criada, haja vista, a sua atuação no caso da desocupação do Bairro Pinheirinho em São José dos Campos, e nos processos envolvendo Naji Nahas, pois fez cumprir uma ordem judicial a favor do mega especulador contra mais de 1600 famílias, ou seja, a Justiça se esconde atrás de leis feitas por deputados que são financiados por empresas para garantir o direito desses mesmo empresários.
Veja que no dia 20 de janeiro, sexta feira saiu outra decisão liberando o banqueiro Daniel Dantas e suas 350 mil cabeças de gado em que pese a acusação de desvio de verba pública, corrupção e lavagem de dinheiro, feitas pela Policia Federal a Daniel Dantas e a Naji Nahas.
Com essas duas decisões a justiça beneficiou no mesmo final de semana dois mega especuladores do dinheiro público e retirou a casa de moradia dessas mais de 1600 Famílias pobres e trabalhadoras.
Quem anulou a investigação dos dois especuladores do dinheiro público foi o STJ, o mesmo que deu poderes para a justiça estadual de São Paulo, cometer o abuso moral de retirar de casa, cada pai de família a sua única coisa que tem condições de os manter com um mínimo de dignidade, a sua residência.
A Justiça Estadual que está sob investigação pelo recebimento de 4,2 milhões de reais de forma duvidosa por alguns desembargadores, é a mesma, que faz garantir por meio da força policial os direitos dos ricos desse país e que deixa claro que Justiça é sinônimo de favorecimento e garantia de alguns Desembargadores, juízes, políticos corruptos, e interesses de empresários.
*Francisvaldo Mendes de Souza é membro da Executiva Nacional do PSOL

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

A REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 NÃO ATENDE AOS ANSEIOS POPULARES


Participei diretamente da luta em defesa da EC 29, para assegurar recursos constitucionalmente para a Saúde Pública/SUS, foram diversas mobilizações do controle social em Brasília, onde tive por diversas vezes. Inicialmente em defesa da PEC 169, quando conseguimos pressionar o então Presidente do Senado ACM, que acabou colocando o Projeto em pauta e a PEC 169 virou EC 29.

Depois de 11 anos, em tramitação, chega a regulamentação da Emenda Constitucional 29, onde identificamos como positivo a definição do que é gasto obrigatório com saúde, o que eliminará dos orçamentos, certas despesas, que antes eram inclusas nos percentuais que os entes da federação tinham que obrigatóriamente aplicar na saúde pública.

Mas, isso por si só não resolve, os problemas vão continuar e a sociedade terá que pressionar os governos por ações e serviços de saúde, pois as demandas conti nuarão  existindo. Por outro lado, o problema da saúde não é apenas orçamentário, tem raízes mais profundas, decorrentes do modelo de sociedade  capitalista que é extremamente excludente onde  corrupção permeia na maioria das decisões políticas, em decorrência também de processos eleitorais pervertidos com a troca de voto por cimento, tijolo, carro-pipa, R$ 20,00 no dia da eleição, financiamento privado de campanhas e utilização das máquinas públicas dentre outros.

Um exemplo da falta de compromisso dos sucessivos governantes com a saúde do brasileiro é que a EC 29, já tramitava há 11 anos no Congresso Nacional, se exauriu com a votação acontecida  na Câmara em 21 de Setembro de 2011 e no Senado em sete de Dezembro de 2011, lembrando que A luta pela sua regulamentação foi ponto de todas as pautas da área de saúde, incorporada por amplos segmentos da sociedade brasileira.

Rosalvo Antonio da Silva
Secretário Geral do PSOL
Conselheiro Estadual das Cidades
Conselheiro do Conselho Gestor de Saúde do CEREST
Licenciado em História
Técnico em Saneamento

“Desocupação do Pinheirinho revela intransigência da Justiça e omissão dos governos”

23/01/2012 - 19:04


Desde a última semana, o deputado Ivan Valente tem acompanhado a situação do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde viviam cerca de 6 mil pessoas. Ele participou das negociações com a Justiça, que haviam obtido um prazo de 15 dias para se encontrar uma alternativa para os moradores, e, no último sábado (21), esteve no ato Pinheirinho que comemorou a decisão da Justiça Federal e este prazo dado pela Justiça Estadual.
Na manhã deste domingo, no entanto, também foi surpreendido com a notícia de que a Polícia Militar, sob o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia iniciado a operação de desocupação. Depois de conversar com o presidente do TJ, Ivan Sartori, e criticar a decisão do Tribunal, o deputado se dirigiu a São José dos Campos. Ele manteve contato durante todo o tempo com o senador Eduardo Suplicy, que ficou em São Paulo para tentar uma negociação com o governador Geraldo Alckmin.

Chegando lá, a operação estava em curso, conduzida por um fortíssimo aparato militar, com o apoio do governador Alckmin e do representante do Tribunal de Justiça, Rodrigo Capez, que o informou que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também sabia do que se passava. “Tentamos negociar com o Tribunal de Justiça, lembrando do despacho do juiz Beethoven, assinado em nossa presença, dando o prazo de 15 dias para as negociações, e também da decisão do TRF contrária à desocupação. Não adiantou. Todos ali estavam de acordo com a desocupação”, relatou Ivan Valente.
Em diálogo com os advogados do movimento de moradores, a liderança do PSOL na Câmara auxiliou no procedimento protocolado junto ao Superior Tribunal Federal que pedia um posicionamento do STJ sobre o impasse gerado pelas diferentes decisões da Justiça. “Havia um claro conflito de competências estabelecido, e foi um absurdo o Tribunal de Justiça manter a ordem de desocupação antes do STJ se pronunciar. Também pedimos, em vão, ao comando da operação que esperasse este posicionamento do tribunal superior”, contou o deputado.
Às 11h, depois da chegada dos oficiais de Justiça, as famílias começaram a ser retiradas de suas casas. Segundo o Coronel Manoel Messias Neto, que estava no comando, o governador Alckmin elogiou por telefone a operação. No início da tarde, o Tribunal de Justiça participou de uma coletiva da imprensa também parabenizando a ação. “Só temos que parabenizar a Polícia Militar por uma operação deste porte, feita com um planejamento extraordinário”, disse Rodrigo Capez à imprensa. Naquele momento, já havia denúncias de agressões e suspeitas de mortes, que foram negadas pela PM. Só foi confirmado um ferido, além de 16 detidos.

Cenário de guerra

No final da tarde, as famílias que não tinham para onde ir foram encaminhadas pela Prefeitura para barracas de lona, cercadas pela PM e pela Guarda Civil de São José dos Campos. Num dado momento, os moradores, desesperados, se revoltaram. A polícia reagiu de forma truculenta, disparando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo num local fechado e lotado de gente. Muitas pessoas saíram ensangüentadas e levadas desacordadas aos hospitais. O militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, foi fortemente agredido e depois detido. A Guarda Civil chegou a disparar tiros com armas de fogo no local.
Do lado de fora, quando as casas começaram a ser derrubadas pelos tratores, também houve protesto dos moradores, ao que a PM também respondeu com brutalidade. A OAB de São José dos Campos declarou que bombas foram atiradas a esmo contra a população.

“Essa postura da Polícia Militar é injustificável e deve ter conseqüências. Quem estava ali eram, em sua maioria, mulheres e crianças, que perderam sua moradia e tudo o que tinham sem que absolutamente nada lhes fosse ofertado. É uma vergonha que, depois de oito anos, a prefeitura de São José dos Campos não tenha encontrado uma solução para essas pessoas. Já o governador Alckmin poderia ter impedido a ação da PM e permitido que as negociações continuassem, como havia prometido. Cobraremos agora do governo respostas concretas sobre as denúncias que estamos recebendo”, disse Ivan Valente.
O deputado também cobrou a omissão do governo federal pelo o ocorrido. Para ele, diante da iminência do conflito, o governo federal deveria ter agido rapidamente para evitar a desocupação, fosse acionando ele próprio a Justiça Federal ou desapropriando a área ocupada pelos moradores. Ao longo da última semana, Ivan Valente tentou contato com o Ministro da Justiça inúmeras vezes, mas não obteve retorno.
O mandato do Deputado Federal Ivan Valente está recebendo denúncias e informações que possam atestar o abuso da Polícia Militar e da Guarda Civil de São José dos Campos. Favor enviar as informações para o email ivalente@uol.com.br
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Randolfe Rodrigues confirma presença no ato em prol do CNJ em Brasília dia 31

23/01/2012 - 18:44

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participará no dia 31 de janeiro, de um ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato está marcado para as 14h, em Brasília, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Senador é relator da PEC 97/2011, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deixa claro, e em alguns casos, aumenta os poderes do CNJ para investigar juízes
Em dezembro de 2011, Randolfe e o autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fizeram forte articulação na Casa para que a proposta fosse votada. Para o senador amapaense, a PEC esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no poder Judiciário brasileiro.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante acredita que o ato “marcará de uma vez por todas a importância do CNJ para a transparência do Poder Judiciário no País”. Ele ressalta que  a sociedade brasileira está consciente de que atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça.
Já confirmaram presença no ato, juristas como Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Parlamentares, como os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre outras Associações do judiciário.

Jean Wyllys explica: o discurso do papa Bento XVI

23/01/2012 - 18:57

1) O QUE O PAPA DISSE:
No dia 09/01/2011, o papa Bento XVI declarou em discurso a seu corpo diplomático (grifos nossos):
“Para além de um objectivo claro, como é o de levar os jovens a um pleno conhecimento da realidade e, consequentemente, da verdade, a educação tem necessidade de lugares. Dentre estes, conta-se em primeiro lugar a família, fundada sobre o matrimônio entre um homem e uma mulher; não se trata duma simples convenção social, mas antes da célula fundamental de toda a sociedade. Por conseguinte, as políticas que atentam contra a família ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade.”
 2) O QUE ISSO QUER DIZER:
A hierarquia da Igreja católica tem uma linguagem metafórica própria, como qualquer outro grupo social. Quando eles falam em “defesa da vida”, estão, em realidade, se referindo ao aborto; quando falam em “defesa da família”, estão se referindo ao casamento homossexual (algumas décadas atrás, estavam se referindo ao divórcio). Se o papa fala de “família fundada sobre o matrimônio entre um homem e uma mulher” e, logo depois, na mesma frase, ele fala em “políticas que atentam contra a família”, todo o mundo sabe que ele estava se referindo ao casamento entre homossexuais.
O discurso do dia 09 é totalmente contextualizado. Em outras ocasiões, o papa já falou claramente a mesma coisa e com palavras mais diretas quando assinou documentos do Vaticano contra o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e em outras declarações mais recentes. Além disso, O papa não estava falando só para os católicos, mas também para as manchetes dos jornais do dia seguinte e, através delas, para os governos de todos os países do mundo onde o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é legal ou está sendo debatida sua legalização, em mais uma tentativa de a Igreja exercer pressão sobre governos, deputados, senadores, e a mídia em geral. Bento XVI é o principal ideólogo da Igreja contra o casamento gay.
3) A POSIÇÃO DE JEAN WYLLYS:
Jean Wyllys insurgiu-se contra as declarações homofóbicas do papa. Quando o papa disse publicamente que o casamento homossexual “ameaça o próprio futuro da humanidade”, ofendeu e desrespeitou, na sua dignidade humana, milhões de pessoas homossexuais no mundo inteiro.
Jean Wyllys respondeu a isso e ratifica cada uma de suas palavras. Mas Jean nada disse contra os católicos nem contra os fiéis de qualquer outra religião. Jean Wyllys sempre defendeu a liberdade religiosa e sempre respeitou todas as crenças.
Talvez para entender melhor, façamos o seguinte exercício: imaginem se uma pessoa tivesse dito que “os brasileiros são uma ameaça contra a humanidade”… qualquer um de nós se sentiria insultado, ofendido, magoado, não é? Bom, foi algo semelhante que o papa Bento XVI fez, porém em relação aos homossexuais. A reação de Jean Wyllys foi em defesa da dignidade das pessoas com orientação sexual diferente da “norma”, porque, mesmo diferentes, essas pessoas também são seres humanos.
Ao longo da história da humanidade, em todas as épocas, em todos os continentes e em todas as culturas, sempre houve homossexuais e heterossexuais. E isso não vai mudar. O que deve mudar, sim, é que uns e outros tenham os mesmos direitos civis. A proposta do casamento civil igualitário só faz isso: iguais direitos civis para todos os casais, sejam do mesmo ou de diferente sexo.
Saiba mais:
Site pelo casamento civil igualitário – www.casamentociviligualitario.com.br
Facebook em apoio ao casamento civil igualitário – www.facebook.com/casamentoigualitario
Facebook de Jean Wyllys: www.facebook.com/jean.wyllys

Chico Alencar: “Crime de tortura é hediondo e imprescritível”

23/01/2012 - 19:24
Veja aqui o posicionamento do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) sobre a Comissão da Verdade publicado na coluna de Merval Pereira em O Globo (14/01)

Conciliação II

Merval Pereira, O Globo
Ninguém quer, como afirma Werneck Vianna, “rasgar a Lei da Anistia”, e sim reinterpretá-la de acordo com as necessidades do Brasil do século XXI, diz Alencar, alegando que “até a Corte Interamericana dos Direitos Humanos entende assim. Isso é avanço civilizatório e não anacronismo”.
Na visão de Chico Alencar, o crime da tortura e do desaparecimento de presos políticos “é hediondo e imprescritível. Ninguém pode ser conivente com ele, e vários que ascenderam hierarquicamente no serviço público, sobretudo militar, e na vida política, foram praticantes ou cúmplices — até por omissão — desses atos abomináveis”.
O deputado do PSOL diz que quando se alega que também houve prática ‘terrorista’ por parte daqueles que se insurgiram contra a ditadura, igualando-os aos torturadores, “omite-se que estes agiam, sem legitimidade para tanto, em nome do Estado, sobre pessoas já imobilizadas, e aqueles pagaram seus atos com prisão, sevícias cruéis, banimento, morte”.
Respondendo a Werneck Vianna, ele diz que “passado não é apenas o que passou, mas o que, sendo devidamente lido e relido, nos constitui”.
Segundo ele, “o que nós queremos é conhecer quem torturou, quem ordenou a tortura, quem montou a estratégia da violência oficial contra opositores, quem a financiou, quem praticou atos tão covardes que nem mesmo o regime, embora os tenha organizado ‘cientificamente’ e exportado seu ‘know how’ para governos obscurantistas vizinhos, os assumiu”.
O que queremos, diz o deputado, “é que as novas gerações da hierarquia militar não se solidarizem com processos espúrios que só desonraram seus estamentos”.
Que corporativismo é esse que assume como seu “patrimônio” práticas que atentam contra os mais elementares direitos dos homens e dos animais?, pergunta Chico Alencar.
O que o deputado do PSOL defende é que “as famílias que não tiveram sequer o direito de sepultar seus entes queridos, ou que viveram o drama indizível de sabê-los nas masmorras sofrendo todo tipo de violentação, conheçam seus algozes para usar, se desejarem, o direito de acioná-los judicialmente”.
Ele lembra que, na África do Sul, muitos “dos que ainda estão vivos e conscientes” tiveram “a hombridade de reconhecer que praticaram atrocidades, caminhando assim para o que em direito se chama de ‘arrependimento eficaz’”.
Chico Alencar acha que “nossa gente precisa reverenciar é a luta daqueles que nos trouxeram a democracia, mesmo com suas limitações atuais, inclusive os jovens que pegaram em armas contra o fascismo brasileiro, em inglória batalha”.
Ele lembra que, ao contrário de Werneck Vianna agora, “todos os que resistiram ao arbítrio pela via exclusivamente institucional reconhecem a coragem histórica dessa geração e seu papel na redemocratização — a começar por Ulysses Guimarães”.
Alencar acha que a chamada ‘transição pelo alto’, pactuada, negociada, “só aconteceu também porque alguns colocaram suas próprias vidas em risco para romper o círculo de ferro do regime militar”.
Na coluna de ontem não fiz referências explícitas a algumas pessoas que tiveram papéis importantes no processo da anistia.
Terezinha Zerbine foi a primeira pessoa a organizar a luta em prol da anistia através do MFA — Movimento Feminino pela Anistia, em 1975. E, em fevereiro de 1978, surgiu o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), do qual a presidente fundadora foi Eny Moreira.
Também o médico Leo Benjamim, filho de Iramaya Benjamim, sucessora de Eny Moreira no CBA, enviou mensagem onde destaca que foi lá que surgiu o slogan “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”, dando um cunho nacional ao movimento iniciado por Terezinha Zerbini.
O historiador Carlos Fico, por sua vez, lembra que “mesmo a D. Terezinha Zerbini escreveu uma carta ao Dr. Ulysses pedindo que o “MDB autêntico” não obstruísse e votasse o projeto do governo evitando “uma inútil e contraditória confrontação”.

NOTA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO MTST SOBRE O MASSACRE EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS


Parte da coordenação nacional do movimento está em São José dos Campos.
O clima é de estado de sítio: guardas municipais usando balas reais(nada de borracha), qualquer agrupamento de mais de cinco pessoas é rapidamente repreendido pela polícia, nem parlamentares respeitados puderam entrar no terreno, muito menos o Oficial de Justiça com a decisão da Justiça Federal que na teoria impossibilitaria o massacre de hoje.
Atos estão previstos para hoje(segunda-feira), em Sumaré e em São Paulo, mostrando o apoio e solidariedade irrestritos ao povo que luta e é despejado no Pinheirinho.
MTST! A LUTA É PRA VALER!
Coordenação Nacional do MTST

Amazônia está sendo destruída e já emite alertas

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012


Amplo estudo publicado na revista Nature mostra que o processo de savanização está muito acelerado na parte oriental da floresta. Agressões podem resultar em mais eventos climáticos drásticos, como secas e cheias, e no aumento do aquecimento global. Reportagem de Max Milliano Melo, no Correio Braziliense.
O alerta vem sendo dado aos poucos. Pesquisas preveem secas cada vez mais frequentes e intensas, incêndios proliferam, em algumas áreas o desmatamento ficou descontrolado. O resultado é o processo de savanização das porções sul e leste da Amazônia. De forma acelerada, a maior floresta tropical do mundo ganha contorno de cerrado, perdendo parte da sua capacidade de armazenar carbono, um importante processo para contenção do aquecimento global. Um artigo publicado com destaque na edição de hoje da Nature, com ampla participação de pesquisadores e instituições brasileiras, incluindo a Universidade de Brasília (UnB), reúne as mais recentes descobertas sobre o fenômeno, que se tornou preocupante, de acordo com os especialistas.
Segundo a análise, resultante do Programa de Grande Escala da Atmosfera-Biosfera da Amazônia(LBA), uma série de fatores, humanos e naturais, estão sobrecarregando a borda oriental da floresta, nos estados do Pará, do Tocantins e de Mato Grosso. Embora a Amazônia tenha uma alta capacidade de se recuperar dos fenômenos que a agridem, a soma de várias ações simultâneas limita esse poder de autocura. Como é na região de limite com o cerrado que há maior pressão humana, é por lá que se inicia o processo de savanização. Para continuar lendo o artigo [AQUI]